Lucas Bezerra Vieira

Exclusão do Simples: quando minha startup perde essa vantagem tributária?

Exclusão do Simples: quando minha startup perde essa vantagem tributária?

Fala pessoal, tudo ótimo? Todo início de ano, milhares de empreendedores recebem a notícia de que a sua empresa foi excluída do Simples Nacional, regime tributário regulamentado pela Lei Complementar Federal n.º 123/2006. O comunicado do indeferimento da manutenção ou adesão a esse sistema diferenciado de recolhimento fiscal é sempre um choque, uma vez que a exclusão do Simples vem vinculada à ideia de um maior passivo tributário para as startups. Por isso, escrevi um artigo bacana para quem não quer perder essa vantagem, explicando quais Continue lendo

Proteção de Dados: como a lei afetará a minha pequena startup?

Proteção de Dados: como a lei afetará a minha pequena startup?

Em um artigo publicado anteriormente neste blog, tratei sobre os aspectos gerais da Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada recentemente pelo Legislativo Federal. Apesar da importância dessa atualização normativa, o assunto parece muito distante para os empreendedores, principalmente de pequenas e médias empresas. Esse “afastamento” do assunto é natural, uma vez que os casos de desvirtuamento da finalidade dos dados pessoais de usuários e clientes geralmente encontra-se atrelado às grandes corporações, que têm tecnologia suficiente para – num cenário que parece futurístico – utilizar da big Continue lendo

Marca, razão social e nome fantasia: você sabe a diferença?

Marca, razão social e nome fantasia: você sabe a diferença?

A propriedade intelectual e industrial é sempre um tema de muito interesse aos que exercem atividade empresarial. E o motivo principal é o fato de que essa nova era tecnológica tem como principal ativo das empresas os intangíveis (aqueles sem existência física), tais como marcas e softwares. E a garantia da titularidade desta criação intelectual se dá pela propriedade industrial. Por força do art. 2º da Lei Federal n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), a marca é uma das modalidades de propriedade industrial, juntamente com Continue lendo

[Vídeo] Protegendo o meu negócio I: o registro de Marca

[Vídeo] Protegendo o meu negócio I: o registro de Marca

Olá! Tudo bem? Muitas das principais dúvidas que recebo dos leitores, ou pelas nossas redes sociais, se trata do registro de marca. Como registrar minha marca? O procedimento é difícil? É caro? Já tenho minha razão social, ainda preciso registrar a marca? Esses questionamentos são comuns aos empreendedores, que temem por um bem extremamente valioso ao seu negócio: a propriedade intelectual e industrial. Nada mais justo, uma vez que nessa revolução tecnológica que vivenciamos os ativos intangíveis são a força motriz dos negócios, principalmente das Continue lendo

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais

O uso de dados pessoais por empresas vem sendo uma pauta constante. O seu auge foi atingido quando o escândalo da Cambridge Analytica deflagrou-se, expondo o uso de informações de mais de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa, para inúmeros fins alheios à sua atividade principal. Assim, os usuários, os quais até então acreditavam que o uso de seus dados estavam restritos aos objetivos da rede social na qual se cadastravam, foram negativamente surpreendidos com a notícia que suas informações eram objetos de comercialização para diversas entidades, inclusive com fins políticos. Para Continue lendo

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet

Neutralidade da rede… Você já ouviu esse termo? Uma das notícias estampadas em um dos maiores portais do Brasil era “Quem é Ajit Pai, o homem que ’matou’ a neutralidade da rede nos EUA?”. Os poucos que se interessaram pela reportagem, viram que este homem odiado – atual presidente da Comissão Federal de Comunicações Norte Americana – está sendo alvo de memes, ataques cibernéticos e até mesmo ameaça de morte. Creio que um pequeno número de internautas parou para ler sobre o assunto. Os demais Continue lendo