Legislação

Prevenção ao coronavírus por startups: o que fazer?

Prevenção ao coronavírus por startups: o que fazer?

7 minutos A prevenção ao coronavírus e suas consequências econômicas para as startups devem ser uma preocupação primordial para todo empreendedor que queira sobreviver após o fim desse ciclo. Por isso, eu, Lucas Bezerra, preparei esse artigo compilando algumas medidas que podem ser adotadas pelos empreendedores para mitigar os efeitos da pandemia em seu negócio. O surto do coronavírus surgiu no início de 2020 como uma catástrofe para milhões de empresas e trabalhadores. A ordem do confinamento em prol da saúde pública (e de Continue lendo

Regulamentação do Inova Simples: a Resolução 55/2020 do CGSIM

Regulamentação do Inova Simples: a Resolução 55/2020 do CGSIM

3 minutos Inova Simples: quer saber como a regulamentação afeta a sua startup? Leia o artigo publicado pelo Advogado Lucas Bezerra, aqui no Direito para Startups! Quem acompanha o blog Direito para Startups deve ter lido um artigo que publiquei em meados de 2019 falando sobre o Inova Simples, um novo modelo de formalização empresarial criado para as startups validarem o seu negócio. O artigo completo você pode ler clicando aqui! “Assim, as empresas definidas como startups, que, nos termos da lei, são aquelas Continue lendo

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Natal

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Natal

3 minutos Notícia retirada do site da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município de Natal (Lei Complementar n.º 185/2019 – clique aqui para acessar!) está sancionada. O prefeito Álvaro Dias assinou a sanção nesta quarta-feira (17), durante solenidade no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. O diretor primeiro secretário do Sistema FIERN, Heyder Dantas, participou da solenidade. “Essa lei institui um tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa e Continue lendo

Inova Simples: o regime das startups!

Inova Simples: o regime das startups!

5 minutos Uma surpresa jurídica para o cenário das startups! Ontem (25/04), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar n.º 167/2019, que tem como tema principal a criação e regulamentação das Empresas Simples de Crédito. A notícia teve ampla divulgação, pois, de forma simples, regulamentou o empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Nestes termos, agora pessoas físicas podem constituir as Empresas Simples de Crédito para, em âmbito municipal, realizar operações de empréstimo, financiamento e crédito a Microempreendedores Individuais Continue lendo

QBBCast #9 – Inova Simples: o novo regime empresarial para startups

QBBCast #9 – Inova Simples: o novo regime empresarial para startups

menos de 1 minuto No 9º episódio da 1ª temporada do QBBCast, tratei das alterações legislativas recentes para empresas e startups, que visam reduzir a tributação e diminuir a burocracia sobre tais atividades econômicas. O foco da vez foi a Lei Complementar n. 167/2019, que instituiu o Inova Simples, um novo regime tributário para empresas inovadoras e disruptivas. Quer ouvir o nosso conteúdo? Acesse o QBBCast clicando AQUI!

GDPR: A lei europeia de Proteção de Dados

GDPR: A lei europeia de Proteção de Dados

menos de 1 minuto Olá, tudo bem? Conheça as regras de proteção de dados pessoais da União Europeia, que entrou em vigor em de maio de 2018 e trouxe implicações não só para as empresas mas também para os cidadãos brasileiros. Veja nesse primeiro e-book, elaborado pela Advogada Liliana Rodrigues, alguns conceitos práticos, links úteis e dicas para o seu negócio. BAIXE AQUI!

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: o que é isso?

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: o que é isso?

5 minutos Fala pessoal! Tudo ótimo? Hoje, vamos abordar um tema bem interessante: a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD! Em janeiro de 2019, uma notícia chamou atenção na área da regulação e proteção de dados. O Google se tornou a pioneira americana a ser multada por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. A ação foi tomada pela Agência Francesa de Regulação de Dados, que aplicou uma multa de 50 milhões de Euros, fundamentada na suposta falta Continue lendo

Proteção de Dados: como a lei afetará a minha pequena startup?

Proteção de Dados: como a lei afetará a minha pequena startup?

3 minutos Em um artigo publicado anteriormente neste blog, tratei sobre os aspectos gerais da Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada recentemente pelo Legislativo Federal. Apesar da importância dessa atualização normativa, o assunto parece muito distante para os empreendedores, principalmente de pequenas e médias empresas. Esse “afastamento” do assunto é natural, uma vez que os casos de desvirtuamento da finalidade dos dados pessoais de usuários e clientes geralmente encontra-se atrelado às grandes corporações, que têm tecnologia suficiente para – num cenário que parece futurístico Continue lendo

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais

8 minutos O uso de dados pessoais por empresas vem sendo uma pauta constante nos últimos meses. O seu auge foi atingido quando o escândalo da Cambridge Analytica deflagrou-se, expondo o uso de informações de mais de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa, para inúmeros fins alheios à sua atividade principal. Assim, os usuários, os quais até então acreditavam que o uso de seus dados estavam restritos aos objetivos da rede social na qual se cadastravam, foram negativamente surpreendidos com a notícia que suas informações eram objetos de comercialização para diversas Continue lendo