Leis e Startups

Prevenção ao coronavírus por startups: o que fazer?

Prevenção ao coronavírus por startups: o que fazer?

7 minutos A prevenção ao coronavírus e suas consequências econômicas para as startups devem ser uma preocupação primordial para todo empreendedor que queira sobreviver após o fim desse ciclo. Por isso, eu, Lucas Bezerra, preparei esse artigo compilando algumas medidas que podem ser adotadas pelos empreendedores para mitigar os efeitos da pandemia em seu negócio. O surto do coronavírus surgiu no início de 2020 como uma catástrofe para milhões de empresas e trabalhadores. A ordem do confinamento em prol da saúde pública (e de Continue lendo

Regulamentação do Inova Simples: a Resolução 55/2020 do CGSIM

Regulamentação do Inova Simples: a Resolução 55/2020 do CGSIM

3 minutos Inova Simples: quer saber como a regulamentação afeta a sua startup? Leia o artigo publicado pelo Advogado Lucas Bezerra, aqui no Direito para Startups! Quem acompanha o blog Direito para Startups deve ter lido um artigo que publiquei em meados de 2019 falando sobre o Inova Simples, um novo modelo de formalização empresarial criado para as startups validarem o seu negócio. O artigo completo você pode ler clicando aqui! “Assim, as empresas definidas como startups, que, nos termos da lei, são aquelas Continue lendo

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Natal

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Natal

3 minutos Notícia retirada do site da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município de Natal (Lei Complementar n.º 185/2019 – clique aqui para acessar!) está sancionada. O prefeito Álvaro Dias assinou a sanção nesta quarta-feira (17), durante solenidade no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. O diretor primeiro secretário do Sistema FIERN, Heyder Dantas, participou da solenidade. “Essa lei institui um tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa e Continue lendo

QBBCast #3: O Marco Legal das Startups

QBBCast #3: O Marco Legal das Startups

menos de 1 minuto Fala pessoal, tudo bem com vocês?! Dando continuidade com as publicações sugeridas pelos seguidores em nosso instagram (@direitoparastartups), hoje vamos tratar sobre o Marco Legal das Startups! E deixo meus agradecimentos a Cristine Becker (@cristinebeckerd) pela sugestão extremamente pertinente e oportuna! Afinal, o tema está circulando nos principais portais de notícias do Brasil, dada a sua relevância! Você pode ler mais sobre o assunto na Folha de São Paulo, Startse ou no próprio site da Câmara dos Deputados. Porém, dessa Continue lendo

Exclusão do Simples: quando minha startup perde essa vantagem tributária?

Exclusão do Simples: quando minha startup perde essa vantagem tributária?

5 minutos Fala pessoal, tudo ótimo? Todo início de ano, milhares de empreendedores recebem a notícia de que a sua empresa foi excluída do Simples Nacional, regime tributário regulamentado pela Lei Complementar Federal n.º 123/2006. O comunicado do indeferimento da manutenção ou adesão a esse sistema diferenciado de recolhimento fiscal é sempre um choque, uma vez que a exclusão do Simples vem vinculada à ideia de um maior passivo tributário para as startups. Por isso, escrevi um artigo bacana para quem não quer perder essa Continue lendo

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: o que é isso?

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: o que é isso?

5 minutos Fala pessoal! Tudo ótimo? Hoje, vamos abordar um tema bem interessante: a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD! Em janeiro de 2019, uma notícia chamou atenção na área da regulação e proteção de dados. O Google se tornou a pioneira americana a ser multada por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. A ação foi tomada pela Agência Francesa de Regulação de Dados, que aplicou uma multa de 50 milhões de Euros, fundamentada na suposta falta Continue lendo

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais

8 minutos O uso de dados pessoais por empresas vem sendo uma pauta constante nos últimos meses. O seu auge foi atingido quando o escândalo da Cambridge Analytica deflagrou-se, expondo o uso de informações de mais de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa, para inúmeros fins alheios à sua atividade principal. Assim, os usuários, os quais até então acreditavam que o uso de seus dados estavam restritos aos objetivos da rede social na qual se cadastravam, foram negativamente surpreendidos com a notícia que suas informações eram objetos de comercialização para diversas Continue lendo

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet

3 minutos Neutralidade da rede… Você já ouviu esse termo? Nesta semana, uma das notícias estampadas em um dos maiores portais do Brasil era “Quem é Ajit Pai, o homem que ’matou’ a neutralidade da rede nos EUA?”. Os poucos que se interessaram pela reportagem, viram que este homem odiado – atual presidente da Comissão Federal de Comunicações Norte Americana – está sendo alvo de memes, ataques cibernéticos e até mesmo ameaça de morte. Creio que um pequeno número de internautas parou para ler Continue lendo

Você sabe os riscos de contratar estagiários para sua startup?

Você sabe os riscos de contratar estagiários para sua startup?

5 minutos O custo trabalhista dos empregados é um dos principais passivos de empresas – sejam startups ou grandes companhias. O salário, somado aos seus benefícios e tributos devidos (FGTS, INSS, auxílio transporte, vale-alimentação, entre outros) tornam o valor global despendido bem acima do valor efetivo do salário mínimo efetivamente entregue ao seu colaborador. Além disso, a Justiça Trabalhista brasileira, em que pese a Reforma da CLT de 2017, ainda tem a imagem de ser bastante paternalista em prol do trabalhador, submetendo o empregador a um risco “iminente” de Continue lendo