Leis e Startups - DIREITO PARA STARTUPS

Legislação Lucas Bezerra Vieira

O Regime Especial de Licitações no Marco Legal das Startups: Inovação a Serviço do Setor Público

Com a promulgação da Lei Complementar nº 182/2021, o Brasil deu um passo importante para fomentar a inovação e a competitividade das startups. Uma das principais inovações dessa lei é o regime especial de licitações, que facilita a contratação de startups pela Administração Pública, incentivando soluções tecnológicas criativas e disruptivas. O Que é o Regime Especial de Licitações? O art. 12 da Lei Complementar nº 182/2021 estabelece um regime especial de licitações para startups. A grande novidade é que a Administração Pública pode direcionar suas Continue lendo→

Direito digital Ana Carolina Lopes

Quatro formas de ganhar dinheiro com sua patente

Que a patente pode lhe proporcionar ganho patrimonial você já sabe. Mas aposto que não conhece os meios para ganhar dinheiro com a sua patente. Neste post nós vamos lhe mostrar quatro formas de ganhar dinheiro com sua patente e qual a melhor para você.

Contratos Lucas Bezerra Vieira

A cláusula de “lock up” e as startups

Você sabe o conceito de cláusula de lock up? Esse é um importante instrumento jurídico para startups, vem conferir!

Contratos Khadja Vanessa Brito de Oliveira

Você sabe como contratar estagiários?

Você sabe como funciona a contratação de um estagiário? Vem cá descobrir!

Contratos Lucas Bezerra Vieira

Sociedade Limitada unipessoal: é possível?

Houve mudanças quanto à constituição de sociedades limitadas unipessoais. Você sabe quais foram elas? Vem conferir!

Contratos Lucas Bezerra Vieira

10 fatos que todo empreendedor precisa saber sobre cotas e capital social

Na constituição das sociedades, a definição do capital social é um aspecto muito pouco discutido pelos empreendedores. É bem costumeiro lançar o famoso “(…) 10.000 cotas de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 10.000,00 (…)”, por ser a praxe da maioria das empresas. Excetuado a divisão das cotas, ação que definirá os poderes de gestão do negócio, os demais aspectos sobre a titularidade e integralização das cotas sociais também são menosprezados, pois a grande maioria acredita que esse é o tipo de deliberação que não possui Continue lendo→

Geral Lucas Bezerra Vieira

Prevenção ao coronavírus por startups: o que fazer?

A prevenção ao coronavírus e suas consequências econômicas para as startups devem ser uma preocupação primordial para todo empreendedor que queira sobreviver após o fim desse ciclo. Por isso, eu, Lucas Bezerra, preparei esse artigo compilando algumas medidas que podem ser adotadas pelos empreendedores para mitigar os efeitos da pandemia em seu negócio. O surto do coronavírus surgiu no início de 2020 como uma catástrofe para milhões de empresas e trabalhadores. A ordem do confinamento em prol da saúde pública (e de milhares de vidas) Continue lendo→

Legislação Lucas Bezerra Vieira

Regulamentação do Inova Simples: a Resolução 55/2020 do CGSIM

Inova Simples: quer saber como a regulamentação afeta a sua startup? Leia o artigo publicado pelo Advogado Lucas Bezerra, aqui no Direito para Startups! Quem acompanha o blog Direito para Startups deve ter lido um artigo que publiquei em meados de 2019 falando sobre o Inova Simples, um novo modelo de formalização empresarial criado para as startups validarem o seu negócio. O artigo completo você pode ler clicando aqui! “Assim, as empresas definidas como startups, que, nos termos da lei, são aquelas de caráter inovador Continue lendo→

Legislação Lucas Bezerra Vieira

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Natal

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Natal e institui um tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa.

Legislação Lucas Bezerra Vieira

Sua empresa não precisa mais de Alvará e Licença

Uma das principais mudanças implementadas pela norma foi a previsão, como consequência do direito de liberdade econômica, da realização de atividade de baixo risco sem a necessidade de liberação/autorização do empreendimento por parte dos entes públicos.