Legislação

A exclusão de sócios em startups: o caso Frutaria São Paulo
Contratos

A exclusão de sócios em startups: o caso Frutaria São Paulo

A relação entre sócios em uma empresa é um dos pilares para o sucesso de qualquer negócio, especialmente em startups. No entanto, disputas societárias podem surgir e levar a consequências drásticas, como a exclusão de um cofundador. Um exemplo recente é o caso da Frutaria São Paulo, uma rede de restaurantes que se tornou destaque devido a um conflito entre seus sócios que resultou na expulsão de um dos cofundadores. O Caso Frutaria São Paulo O caso envolve Eduardo Landim e Cláudio Carotta, sócios da Continue lendo→

O Regime Especial de Licitações no Marco Legal das Startups: Inovação a Serviço do Setor Público
Legislação

O Regime Especial de Licitações no Marco Legal das Startups: Inovação a Serviço do Setor Público

Com a promulgação da Lei Complementar nº 182/2021, o Brasil deu um passo importante para fomentar a inovação e a competitividade das startups. Uma das principais inovações dessa lei é o regime especial de licitações, que facilita a contratação de startups pela Administração Pública, incentivando soluções tecnológicas criativas e disruptivas. O Que é o Regime Especial de Licitações? O art. 12 da Lei Complementar nº 182/2021 estabelece um regime especial de licitações para startups. A grande novidade é que a Administração Pública pode direcionar suas Continue lendo→

Lei do Bem: uma parceira da Inovação
Investimentos

Lei do Bem: uma parceira da Inovação

A Lei Federal nº 11.196/2005, popularmente conhecida como Lei do Bem, foi instituída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e trata, em seu Capítulo III, sobre os incentivos fiscais à inovação tecnológica no ambiente empresarial. Essa novidade legislativa, que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.798/2006, possibilita, através da redução de impostos, a recuperação de cerca de 20% (vinte por cento) dos dispêndios financeiros investidos em atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dentro da seara empresarial. O objetivo desse instrumento é permitir a redução dos custos Continue lendo→

Prevenção ao coronavírus por startups: o que fazer?
Geral

Prevenção ao coronavírus por startups: o que fazer?

A prevenção ao coronavírus e suas consequências econômicas para as startups devem ser uma preocupação primordial para todo empreendedor que queira sobreviver após o fim desse ciclo. Por isso, eu, Lucas Bezerra, preparei esse artigo compilando algumas medidas que podem ser adotadas pelos empreendedores para mitigar os efeitos da pandemia em seu negócio. O surto do coronavírus surgiu no início de 2020 como uma catástrofe para milhões de empresas e trabalhadores. A ordem do confinamento em prol da saúde pública (e de milhares de vidas) Continue lendo→

Regulamentação do Inova Simples: a Resolução 55/2020 do CGSIM
Legislação

Regulamentação do Inova Simples: a Resolução 55/2020 do CGSIM

Inova Simples: quer saber como a regulamentação afeta a sua startup? Leia o artigo publicado pelo Advogado Lucas Bezerra, aqui no Direito para Startups! Quem acompanha o blog Direito para Startups deve ter lido um artigo que publiquei em meados de 2019 falando sobre o Inova Simples, um novo modelo de formalização empresarial criado para as startups validarem o seu negócio. O artigo completo você pode ler clicando aqui! “Assim, as empresas definidas como startups, que, nos termos da lei, são aquelas de caráter inovador Continue lendo→

Sua empresa não precisa mais de Alvará e Licença
Legislação

Sua empresa não precisa mais de Alvará e Licença

Uma das principais mudanças implementadas pela norma foi a previsão, como consequência do direito de liberdade econômica, da realização de atividade de baixo risco sem a necessidade de liberação/autorização do empreendimento por parte dos entes públicos.