O Conselho Federal de Medicina (CFM) tomou uma medida significativa em relação à publicidade médica no Brasil, ao publicar em 13 de setembro de 2023, a Resolução CFM nº 2.336/2023, marcando uma evolução importante nas regras que regem a promoção dos serviços médicos. Esta atualização representa o resultado de um processo que durou mais de três anos, envolvendo uma consulta pública que recebeu mais de 2.600 sugestões, a realização de quatro webinários e a consulta a várias sociedades médicas.
Uma das mudanças mais notáveis introduzidas pela nova resolução é a permissão para que médicos utilizem as redes sociais como ferramenta de promoção de seus serviços. Isso inclui a divulgação de seus trabalhos, compartilhamento de informações educativas e até mesmo repostar elogios e feedbacks de pacientes, desde que a identidade dos pacientes seja preservada. Essa medida reconhece a importância crescente das redes sociais na comunicação contemporânea e proporciona aos médicos uma plataforma para educar e se conectar com o público de forma responsável.
Outro ponto relevante é a autorização para divulgação dos valores de consultas e procedimentos médicos, bem como a realização de campanhas promocionais. Isso oferece aos pacientes uma maior transparência e a capacidade de comparar os custos de diferentes serviços médicos, promovendo uma maior conscientização sobre os preços na área da saúde.
No que diz respeito ao uso de imagens de pacientes, a nova resolução estabelece diretrizes claras. As imagens podem ser usadas com fins educativos, desde que sigam critérios específicos, incluindo a preservação do anonimato do paciente e a apresentação de informações detalhadas sobre as indicações terapêuticas e possíveis complicações. Essa abordagem equilibra a necessidade de informação com o respeito à privacidade do paciente.
Porém, a nova resolução também estabelece limites importantes, proibindo promessas garantidas de resultados, a exposição de consultas e procedimentos em tempo real (exceto em eventos científicos), e a publicidade em certos locais, como consultórios médicos e empresas de ramos farmacêuticos, óticos e outros.
Em resumo, a Resolução CFM nº 2.336/2023 representa um marco importante na evolução das regras de publicidade médica no Brasil. Ela reconhece a importância das redes sociais na promoção dos serviços médicos, proporciona maior transparência aos pacientes e estabelece diretrizes claras para o uso de imagens de pacientes. Ao fazer isso, busca equilibrar a promoção responsável dos serviços médicos com a proteção dos pacientes, permitindo que os médicos mostrem suas habilidades e serviços à sociedade, mas dentro de limites éticos e legais. Essas mudanças têm o potencial de beneficiar tanto os médicos quanto os pacientes, promovendo uma relação mais informada e transparente na área da saúde.
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