Leis e Startups

QBBCast #3: O Marco Legal das Startups
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QBBCast #3: O Marco Legal das Startups

Fala pessoal, tudo bem com vocês?! Dando continuidade com as publicações sugeridas pelos seguidores em nosso instagram (@lucasbzvieira), hoje vamos tratar sobre o Marco Legal das Startups! E deixo meus agradecimentos a Cristine Becker (@cristinebeckerd) pela sugestão extremamente pertinente e oportuna! Afinal, o tema está circulando nos principais portais de notícias do Brasil, dada a sua relevância! Você pode ler mais sobre o assunto na Folha de São Paulo, Startse ou no próprio site da Câmara dos Deputados. Porém, dessa vez, vamos discutir a proposta Continue lendo→

Exclusão do Simples: quando minha startup perde essa vantagem tributária?
Leis e Startups

Exclusão do Simples: quando minha startup perde essa vantagem tributária?

Fala pessoal, tudo ótimo? Todo início de ano, milhares de empreendedores recebem a notícia de que a sua empresa foi excluída do Simples Nacional, regime tributário regulamentado pela Lei Complementar Federal n.º 123/2006. O comunicado do indeferimento da manutenção ou adesão a esse sistema diferenciado de recolhimento fiscal é sempre um choque, uma vez que a exclusão do Simples vem vinculada à ideia de um maior passivo tributário para as startups. Por isso, escrevi um artigo bacana para quem não quer perder essa vantagem, explicando quais Continue lendo→

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais
Legislação

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais

O uso de dados pessoais por empresas vem sendo uma pauta constante. O seu auge foi atingido quando o escândalo da Cambridge Analytica deflagrou-se, expondo o uso de informações de mais de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa, para inúmeros fins alheios à sua atividade principal. Assim, os usuários, os quais até então acreditavam que o uso de seus dados estavam restritos aos objetivos da rede social na qual se cadastravam, foram negativamente surpreendidos com a notícia que suas informações eram objetos de comercialização para diversas entidades, inclusive com fins políticos. Para Continue lendo→

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet
Leis e Startups

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet

Neutralidade da rede… Você já ouviu esse termo? Uma das notícias estampadas em um dos maiores portais do Brasil era “Quem é Ajit Pai, o homem que ’matou’ a neutralidade da rede nos EUA?”. Os poucos que se interessaram pela reportagem, viram que este homem odiado – atual presidente da Comissão Federal de Comunicações Norte Americana – está sendo alvo de memes, ataques cibernéticos e até mesmo ameaça de morte. Creio que um pequeno número de internautas parou para ler sobre o assunto. Os demais Continue lendo→

A intervenção estatal nas tecnologias: o caso Uber
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A intervenção estatal nas tecnologias: o caso Uber

Como advogado de startups e empresas de tecnologia, sou entusiasta de que o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico são ferramentas muito úteis ao progresso uma nação. Porém, meu sentimento pessoal é que o caminhamos no sentido contrário de tudo isso. Como se não bastasse o cenário econômico e tributário[1] bastante atrativo de nosso país, que funciona como verdadeiro obstáculo à competitividade nacional e à prosperidade das empresas, contamos ainda com a “ajuda” de um corpo político e judiciário com forte natureza intervencionista, que busca regular e interferir Continue lendo→