Uma das principais mudanças implementadas pela norma foi a previsão, como consequência do direito de liberdade econômica, da realização de atividade de baixo risco sem a necessidade de liberação/autorização do empreendimento por parte dos entes públicos.
Foi publicada a Lei Complementar n.º 167/2019, que tem como tema principal a criação e regulamentação das Empresas Simples de Crédito.
No 9º episódio da 1ª temporada do QBBCast, tratei das alterações legislativas recentes para empresas e startups, que visam reduzir a tributação e diminuir a burocracia sobre tais atividades econômicas. O foco da vez foi a Lei Complementar n. 167/2019, que instituiu o Inova Simples, um novo regime tributário para empresas inovadoras e disruptivas. Quer ouvir o nosso conteúdo? Acesse o QBBCast clicando AQUI! Espero que você tenha gostado desse conteúdo! Mas fique aí que temos algumas novidades para você! Se você gostou do tema Continue lendo→
Não é mais necessário que o empreendedor passe por burocracia para obter as autorizações, licenças ou alvarás necessários para o teste de sua atividade econômica.
Olá, tudo bem? Conheça as regras de proteção de dados pessoais da União Europeia, que entrou em vigor em de maio de 2018 e trouxe implicações não só para as empresas mas também para os cidadãos brasileiros. Veja nesse primeiro e-book, elaborado pela Advogada Liliana Rodrigues, alguns conceitos práticos, links úteis e dicas para o seu negócio. BAIXE AQUI! Espero que você tenha gostado desse artigo! Mas fique aí que temos algumas novidades para você! Se você gostou do tema e acha que ele pode Continue lendo→
Saiba o que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANDP, criada recentemente com o objetivo de fiscalizar e aplicar a LGPD!
Em um artigo publicado anteriormente neste blog, tratei sobre os aspectos gerais da Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada recentemente pelo Legislativo Federal. Apesar da importância dessa atualização normativa, o assunto parece muito distante para os empreendedores, principalmente de pequenas e médias empresas. Esse “afastamento” do assunto é natural, uma vez que os casos de desvirtuamento da finalidade dos dados pessoais de usuários e clientes geralmente encontra-se atrelado às grandes corporações, que têm tecnologia suficiente para – num cenário que parece futurístico – utilizar da big Continue lendo→
O uso de dados pessoais por empresas vem sendo uma pauta constante. O seu auge foi atingido quando o escândalo da Cambridge Analytica deflagrou-se, expondo o uso de informações de mais de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa, para inúmeros fins alheios à sua atividade principal. Assim, os usuários, os quais até então acreditavam que o uso de seus dados estavam restritos aos objetivos da rede social na qual se cadastravam, foram negativamente surpreendidos com a notícia que suas informações eram objetos de comercialização para diversas entidades, inclusive com fins políticos. Para Continue lendo→
Analise bem se o momento do seu negócio exige a sua formalização. Errar nessa decisão pode prejudicar as atividades e o desenvolvimento do seu empreendimento.
Direito aplicado às startups, que busca redesenhar as ferramentas legais tradicionais de uma forma que atenda os anseios das startups e das novas demandas tecnológicas.
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