Marca, razão social e nome fantasia: você sabe a diferença?
Propriedade Intelectual e Industrial

Marca, razão social e nome fantasia: você sabe a diferença?

A propriedade intelectual e industrial é sempre um tema de muito interesse aos que exercem atividade empresarial. E o motivo principal é o fato de que essa nova era tecnológica tem como principal ativo das empresas os intangíveis (aqueles sem existência física), tais como marcas e softwares. E a garantia da titularidade desta criação intelectual se dá pela propriedade industrial. Por força do art. 2º da Lei Federal n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), a marca é uma das modalidades de propriedade industrial, juntamente com Continue lendo→

[Vídeo] Protegendo o meu negócio I: o registro de Marca
Propriedade Intelectual e Industrial

[Vídeo] Protegendo o meu negócio I: o registro de Marca

Olá! Tudo bem? Muitas das principais dúvidas que recebo dos leitores, ou pelas nossas redes sociais, se trata do registro de marca. Como registrar minha marca? O procedimento é difícil? É caro? Já tenho minha razão social, ainda preciso registrar a marca? Esses questionamentos são comuns aos empreendedores, que temem por um bem extremamente valioso ao seu negócio: a propriedade intelectual e industrial. Nada mais justo, uma vez que nessa revolução tecnológica que vivenciamos os ativos intangíveis são a força motriz dos negócios, principalmente das Continue lendo→

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais
Legislação

Compreendendo a Lei de Proteção de Dados Pessoais

O uso de dados pessoais por empresas vem sendo uma pauta constante. O seu auge foi atingido quando o escândalo da Cambridge Analytica deflagrou-se, expondo o uso de informações de mais de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa, para inúmeros fins alheios à sua atividade principal. Assim, os usuários, os quais até então acreditavam que o uso de seus dados estavam restritos aos objetivos da rede social na qual se cadastravam, foram negativamente surpreendidos com a notícia que suas informações eram objetos de comercialização para diversas entidades, inclusive com fins políticos. Para Continue lendo→

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet
Leis e Startups

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet

Neutralidade da rede… Você já ouviu esse termo? Uma das notícias estampadas em um dos maiores portais do Brasil era “Quem é Ajit Pai, o homem que ’matou’ a neutralidade da rede nos EUA?”. Os poucos que se interessaram pela reportagem, viram que este homem odiado – atual presidente da Comissão Federal de Comunicações Norte Americana – está sendo alvo de memes, ataques cibernéticos e até mesmo ameaça de morte. Creio que um pequeno número de internautas parou para ler sobre o assunto. Os demais Continue lendo→