Se consideradas as criptomoedas como meios de pagamento, sobre elas incidirá o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Se contudo, consideradas as criptomoedas como bens (asset like values), então, a princípio, deverão ser tributados os ganhos decorrentes da sua alienação pelo Imposto sobre a Renda na modalidade de ganho de capital.
As criptomoedas vêm dominando o cenário dos investimentos em todo o mundo. Com isso, as suas plataformas de negociação, denominadas de exchanges, estão atraindo olhares de muitos investidores. Saiba sobre os cuidados jurídicos na criação de exchanges de criptomoedas
Olá! Vamos saber um pouco mais sobre a ICO e a manifestação da CVM sobre o tema? Quem vivencia o mundo das novas tecnologias, empreendimentos disruptivos e captação de recursos com certeza já ouviu a sigla IPO, abreviação para o termo Initial Public Offering. Para os que ainda não estão familiarizados com o tema, IPO é a sigla em inglês utilizada no mercado de capitais para a oferta pública inicial de ações. Ou seja, o IPO configura-se quando uma empresa ou startup realiza a sua Continue lendo→
Dois dos ramos mais afetados pela tecnologia foram os jogos e esportes. Foi-se o tempo em que crianças e adolescentes jogavam futebol na rua, brincavam de pique-esconde ou subiam em árvores. Há alguns anos, a evolução dos videogames, que permite experiências cada vez mais reais, começou a substituir as brincadeiras presenciais por práticas virtuais entre poucos amigos, uma vez que havia uma limitação na quantidade de jogadores permitidas pelos consoles. Porém, a popularização da internet e a sua interligação com os games permitiu uma rápida expansão dos jogos virtuais. Agora, Continue lendo→
Será que a prevenção legal é mesmo importante para a minha startup? Vesting, advisors, boards, cliff, stock options, venture capital… Muito provavelmente, você nunca escutou esses termos. Mas não estranhe se vier a ouvi-los com uma frequência cada vez maior. Isso porque essas palavras, muito utilizadas no direito empresarial e tecnológico, vêm se difundindo junto com o crescimento das startups no Brasil. A própria concepção de “startup” é recente. Sua popularização nas universidades nacionais e centros de inovação ocorreu há menos de dez anos, estimulada Continue lendo→
Foi publicada em 28 de outubro de 2016, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº. 155/2016, que trata sobre o investimento-anjo no Brasil. A norma alterou ainda diversos dispositivos da Lei Complementar n.º 123, que regulamenta o Simples Nacional, tal como o teto de faturamento para essa modalidade de recolhimento. A partir de 01 de janeiro de 2017, o limite anual de receita bruta das Pessoas Jurídicas integrantes dessa modalidade de arrecadação passa a ser R$ 81 mil para Microempreendedores individuais, R$ 900 mil para microempresas Continue lendo→
Como advogado de startups e empresas de tecnologia, sou entusiasta de que o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico são ferramentas muito úteis ao progresso uma nação. Porém, meu sentimento pessoal é que o caminhamos no sentido contrário de tudo isso. Como se não bastasse o cenário econômico e tributário[1] bastante atrativo de nosso país, que funciona como verdadeiro obstáculo à competitividade nacional e à prosperidade das empresas, contamos ainda com a “ajuda” de um corpo político e judiciário com forte natureza intervencionista, que busca regular e interferir Continue lendo→
Direito aplicado às startups, que busca redesenhar as ferramentas legais tradicionais de uma forma que atenda os anseios das startups e das novas demandas tecnológicas.
Seu sócio vai vender as cotas dele para um terceiro que você não queria em sua startup, e você não pode fazer nada?! Então significa que em seus contratos não existe o direito de preferência! Vamos aprender a importância e como utilizar essa ferramenta contratual? O direito de preferência é um benefício legal bastante elencado nos documentos de constituição das sociedades empresariais. Sua utilização só tem sentido neste modelo empresarial, uma vez que sua aplicabilidade tem o objetivo de garantir preferências aos demais sócios ou Continue lendo→
A publicação da Lei Complementar n.º 155/2016 foi motivo de comemoração para muitos empreendedores e investidores-anjos. O motivo? A norma federal, em seu art. 61-A, regulamentou os investimentos na modalidade-anjo, concedendo uma maior segurança jurídica para as partes envolvidas nessa negociação. A previsão legal de ausência de responsabilidade dos investidores pelas dívidas da empresa, por exemplo, foi um enorme avanço na proteção legal dos anjos. Por sua vez, a limitação da remuneração em até 50% dos dividendos pelos investidores foi uma defesa legal concedida aos Continue lendo→