2017

ICO: A CVM regulamentou o tema?
Criptomoedas

ICO: A CVM regulamentou o tema?

Olá! Vamos saber um pouco mais sobre a ICO e a manifestação da CVM sobre o tema? Quem vivencia o mundo das novas tecnologias, empreendimentos disruptivos e captação de recursos com certeza já ouviu a sigla IPO, abreviação para o termo Initial Public Offering. Para os que ainda não estão familiarizados com o tema, IPO é a sigla em inglês utilizada no mercado de capitais para a oferta pública inicial de ações. Ou seja, o IPO configura-se quando uma empresa ou startup realiza a sua Continue lendo→

E-sports: como montar o contrato de minha equipe?
Contratos

E-sports: como montar o contrato de minha equipe?

Dois dos ramos mais afetados pela tecnologia foram os jogos e esportes. Foi-se o tempo em que crianças e adolescentes jogavam futebol na rua, brincavam de pique-esconde ou subiam em árvores. Há alguns anos, a evolução dos videogames, que permite experiências cada vez mais reais, começou a substituir as brincadeiras presenciais por práticas virtuais entre poucos amigos, uma vez que havia uma limitação na quantidade de jogadores permitidas pelos consoles. Porém, a popularização da internet e a sua interligação com os games permitiu uma rápida expansão dos jogos virtuais. Agora, Continue lendo→

Prevenção jurídica é mesmo importante para as startups?
Geral

Prevenção jurídica é mesmo importante para as startups?

Será que a prevenção legal é mesmo importante para a minha startup? Vesting, advisors, boards, cliff, stock options, venture capital… Muito provavelmente, você nunca escutou esses termos. Mas não estranhe se vier a ouvi-los com uma frequência cada vez maior. Isso porque essas palavras, muito utilizadas no direito empresarial e tecnológico, vêm se difundindo junto com o crescimento das startups no Brasil. A própria concepção de “startup” é recente. Sua popularização nas universidades nacionais e centros de inovação ocorreu há menos de dez anos, estimulada Continue lendo→

Investimento-anjo: entenda as regras legais
Investimentos

Investimento-anjo: entenda as regras legais

Foi publicada em 28 de outubro de 2016, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº. 155/2016, que trata sobre o investimento-anjo no Brasil. A norma alterou ainda diversos dispositivos da Lei Complementar n.º 123, que regulamenta o Simples Nacional, tal como o teto de faturamento para essa modalidade de recolhimento. A partir de 01 de janeiro de 2017, o limite anual de receita bruta das Pessoas Jurídicas integrantes dessa modalidade de arrecadação passa a ser R$ 81 mil para Microempreendedores individuais, R$ 900 mil para microempresas Continue lendo→

A intervenção estatal nas tecnologias: o caso Uber
Geral

A intervenção estatal nas tecnologias: o caso Uber

Como advogado de startups e empresas de tecnologia, sou entusiasta de que o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico são ferramentas muito úteis ao progresso uma nação. Porém, meu sentimento pessoal é que o caminhamos no sentido contrário de tudo isso. Como se não bastasse o cenário econômico e tributário[1] bastante atrativo de nosso país, que funciona como verdadeiro obstáculo à competitividade nacional e à prosperidade das empresas, contamos ainda com a “ajuda” de um corpo político e judiciário com forte natureza intervencionista, que busca regular e interferir Continue lendo→

Direito de preferência para sociedades
Contratos

Direito de preferência para sociedades

Seu sócio vai vender as cotas dele para um terceiro que você não queria em sua startup, e você não pode fazer nada?! Então significa que em seus contratos não existe o direito de preferência! Vamos aprender a importância e como utilizar essa ferramenta contratual? O direito de preferência é um benefício legal bastante elencado nos documentos de constituição das sociedades empresariais. Sua utilização só tem sentido neste modelo empresarial, uma vez que sua aplicabilidade tem o objetivo de garantir preferências aos demais sócios ou Continue lendo→

Tributação do Investimento-anjo: como funciona?
Investimentos

Tributação do Investimento-anjo: como funciona?

A publicação da Lei Complementar n.º 155/2016 foi motivo de comemoração para muitos empreendedores e investidores-anjos. O motivo? A norma federal, em seu art. 61-A, regulamentou os investimentos na modalidade-anjo, concedendo uma maior segurança jurídica para as partes envolvidas nessa negociação. A previsão legal de ausência de responsabilidade dos investidores pelas dívidas da empresa, por exemplo, foi um enorme avanço na proteção legal dos anjos. Por sua vez, a limitação da remuneração em até 50% dos dividendos pelos investidores foi uma defesa legal concedida aos Continue lendo→

Como declarar bitcoins no Imposto de Renda?
Criptomoedas

Como declarar bitcoins no Imposto de Renda?

Um questionamento muito comum que passa pela cabeça dos investidores mais arrojados, que estão apostando nas novas moedas virtuais (ou criptomoedas) é: devo declarar meus investimentos em bitcoins à Receita Federal? O Manual das Perguntas e Respostas sobre a Declaração do IRPF de 2017[1], lançado todos os anos pela Receita Federal, trata diretamente sobre o tema em seu tópico 447: “447 – As moedas virtuais devem ser declaradas? Sim. Moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moedas nos termos do marco Continue lendo→

Direito para startups – Boas vindas!
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Direito para startups – Boas vindas!

Seja bem vindo ao Direito para Startups! Como estruturar a minha startup? Qual modelo de sociedade adotar? Meu Contrato Social é adequado aos meus interesses? Quais etapas devo seguir para legalizar o meu negócio? Registrar minha marca é mesmo importante? Como depositar a minha patente? Que cuidados devo ter na recepção de investimentos? São muitas as dúvidas jurídicas daqueles que pretendem empreender ou já estão envolvidos no mundo dos negócios. Tais dilemas e interrogações são ainda maiores quando relacionadas às startups, nova forma de se Continue lendo→