O que não pode faltar no Term Sheet?

A apresentação de invenções, ideias e informações estratégicas aos investidores é inerente ao recebimento de investimento. Dessa forma, após a demonstração de interesse no negócio, é certo que deve ser realizado algum documento que resguarde a startup de possíveis arbitrariedades do investidor. Esse documento existe e é denominado de Term Sheet, carta de intenções ou ainda de memorando de entendimentos. Nesse post, iremos ajudar você, empreendedor, a reconhecer o que não pode faltar no Term Sheet para resguardar o seu negócio. Se você já sabe o que é Term Sheet, sugerimos que passe à leitura do segundo tópico.

1. O QUE É UM TERM SHEET?

O Term Sheet é um documento celebrado entre empreendedor e investidor que tem como objetivo formalizar entendimentos sobre o investimento que será, posteriormente, realizado.

Nessa carta de intenções devem estar expostas as premissas básicas para o investimento a ser empreendido. Para saber mais sobre investimento anjo e o que um investidor analisa em uma startup na hora de investir, preparamos conteúdos exclusivos para você.

Geralmente, trata-se de um documento elaborado pelo investidor, razão pela qual, muitas vezes, pode trazer pontos desfavoráveis ao empreendedor, merecendo uma profunda análise pelo advogado da Startup.

Isso, pois, é o memorando de entendimentos que irá definir os termos que estarão presentes no contrato de investimento, como, por exemplo, o tipo de investimento, as condições, estrutura do negócio, direitos das partes, dentre outros.

Ele, ordinariamente, é convencionado após a apresentação do negócio, sendo o pontapé para o início da relação entre a startup e aquele que irá investir.

2. POR QUE É IMPORTANTE TER UM TERM SHEET?

A não realização de um Term Sheet pode fomentar alguns desdobramentos negativos à startup, dentre os quais pode-se citar a falta de segurança no que tange à realização ou não do investimento. Imagine, a título de exemplo, que após realizar a exposição da sua ideia, o investidor informe que tem interesse no seu negócio, mas que apenas depois vai te contatar para que vocês acertem os termos. Você, entusiasmado, espera por algum tempo a resposta e não a recebe, dispendendo tempo perdendo outras oportunidades de investimento. Isso pode facilmente ocorrer quando não há a estipulação de um Term Sheet.

Além disso, como já exposto, é a partir da Carta de Intenções que deve ser produzido o futuro contrato de investimento. De tal modo, deve-se observar, atentamente, o que está disposto nesse instrumento, visando a não ter prejuízos ou perdas.

3. O QUE NÃO PODE FALTAR NO TERM SHEET?

A. O tipo de investimento. Esse pode se dar por participação direta ou por dívida conversível. No primeiro caso, o investidor adquire o direito de ingressar como sócio da startup. Já na segunda situação, com o aporte de capital, o investidor terá direito a receber o valor aplicado sujeito a acréscimo.

B. Condições precedentes que devem ser cumpridas pelas partes para a efetivação do investimento.

C. Cláusula de Liquidation Preference, que vai determinar a ordem de recebimento do capital, no caso de um evento de liquidez ou da dissolução da sociedade.

D. Confidencialidade de informações trocadas entre as partes. Nesses casos, é comum que a startup seja a parte reveladora de informações, essas que, muitas vezes, são cruciais ao negócio, devendo, portanto, ser protegidas.

E. Cláusula de exclusividade do empreendedor, por meio da qual o investidor obriga-se a não realizar investimentos em empresas concorrentes, por um período de tempo determinado.

F. O acordo de não concorrência, no qual o próprio investidor se obriga a não atuar como concorrente da startup, no futuro próximo.

G. A presença de uma cláusula que vincule o investidor a efetivamente agir com o aporte, como prometido.

H. As obrigações para investidor e para a startup.

I. Uma cláusula resolutória, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

J. Por último, é importante estipular um prazo de vigência do Term Sheet, sob pena do empreendedor esperar tempo demasiado para conseguir o aporte financeiro do investidor e, por conseguinte, apresente empecilhos ao avanço do seu negócio.

CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, é possível perceber a importância do Memorando de entendimentos na captação de investimento pelas startups, carecendo de uma enorme atenção do empreendedor, tendo em vista as obrigações fomentadas, sendo imprescindível saber o que não pode faltar no Term Sheet.

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