Direito de preferência para sociedades

Direito de preferência para sociedades

2 minutos Seu sócio vai vender as cotas dele para um terceiro que você não queria em sua startup, e você não pode fazer nada?! Então significa que em seus contratos não existe o direito de preferência! Vamos aprender a importância e como utilizar essa ferramenta contratual? O direito de preferência é um benefício legal bastante elencado nos documentos de constituição das sociedades empresariais. Sua utilização só tem sentido neste modelo empresarial, uma vez que sua aplicabilidade tem o objetivo de garantir preferências aos Continue lendo

Tributação do Investimento-anjo: como funciona?

Tributação do Investimento-anjo: como funciona?

4 minutos A publicação da Lei Complementar n.º 155, ao final de 2016, foi motivo de comemoração para muitos empreendedores e investidores-anjos. O motivo? A norma federal, em seu art. 61-A, regulamentou os investimentos na modalidade-anjo, concedendo uma maior segurança jurídica para as partes envolvidas nessa negociação. A previsão legal de ausência de responsabilidade dos investidores pelas dívidas da empresa, por exemplo, foi um enorme avanço na proteção legal dos anjos. Por sua vez, a limitação da remuneração em até 50% dos dividendos pelos Continue lendo

Como declarar bitcoins no Imposto de Renda?

Como declarar bitcoins no Imposto de Renda?

10 minutos Um questionamento muito comum que passa pela cabeça dos investidores mais arrojados, que estão apostando nas novas moedas virtuais (ou criptomoedas) é: devo declarar meus investimentos em bitcoins à Receita Federal? O Manual das Perguntas e Respostas sobre a Declaração do IRPF de 2017[1], lançado todos os anos pela Receita Federal, trata diretamente sobre o tema em seu tópico 447: “447 – As moedas virtuais devem ser declaradas? Sim. Moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moedas nos Continue lendo

Direito para startups – Boas vindas!

Direito para startups – Boas vindas!

1 minuto Seja bem vindo ao Direito para Startups! Como estruturar a minha startup? Qual modelo de sociedade adotar? Meu Contrato Social é adequado aos meus interesses? Quais etapas devo seguir para legalizar o meu negócio? Registrar minha marca é mesmo importante? Como depositar a minha patente? Que cuidados devo ter na recepção de investimentos? São muitas as dúvidas jurídicas daqueles que pretendem empreender ou já estão envolvidos no mundo dos negócios. Tais dilemas e interrogações são ainda maiores quando relacionadas às startups, nova Continue lendo