Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Natal
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Natal e institui um tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa.
Sua empresa não precisa mais de Alvará e Licença
Uma das principais mudanças implementadas pela norma foi a previsão, como consequência do direito de liberdade econômica, da realização de atividade de baixo risco sem a necessidade de liberação/autorização do empreendimento por parte dos entes públicos.
A intervenção estatal nas tecnologias: o caso Uber
Como advogado de startups e empresas de tecnologia, sou entusiasta de que o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico são ferramentas muito úteis ao progresso uma nação. Porém, meu sentimento pessoal é que o caminhamos no sentido contrário de tudo isso. Como se não bastasse o cenário econômico e tributário[1] bastante atrativo de nosso país, que funciona como verdadeiro obstáculo à competitividade nacional e à prosperidade das empresas, contamos ainda com a “ajuda” de um corpo político e judiciário com forte natureza intervencionista, que busca regular e interferir Continue lendo→