Tag e Drag Along, dois aliados empresariais

Tag e drag along? Você sabe o que significam esses dois conceitos? O desenvolvimento de institutos de proteção aos acionistas foi uma forma encontrada pelo próprio mercado para estabelecer um espaço de desenvolvimento equitativo. O tag e o drag along são, portanto, mecanismos idealizados e implementados com a função de resguardar sócios minoritários e majoritários. Apesar dos dois conceitos possuírem nomes semelhantes, cada um resguarda uma parcela específica (e oposta) do universo corporativo.  De igual modo, ambos são importantes dentro de relações contratuais entre empresas. Continue lendo

A ANPD publicou Guia Orientativo de Segurança da Informação para Empresas de Pequeno Porte. Veja quais as principais tratativas!

A ANPD publicou Guia Orientativo de Segurança da Informação para Empresas de Pequeno Porte. Veja quais as principais tratativas!

Foi publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um Guia Orientativo em matéria de Segurança da Informação, voltado para agentes de tratamento de Pequeno Porte[1]. Tal tratativa faz parte de determinação dada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu art. 55-J, XVIII, no qual prevê a edição de normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados para microempresas, empresas de pequeno porte e startups. Assim, a ANPD está em processo de elaboração de normativa que regulará a aplicação da LGPD para Continue lendo

O que não pode faltar no Term Sheet?

O que não pode faltar no Term Sheet?

A apresentação de invenções, ideias e informações estratégicas aos investidores é inerente ao recebimento de investimento. Dessa forma, após a demonstração de interesse no negócio, é certo que deve ser realizado algum documento que resguarde a startup de possíveis arbitrariedades do investidor. Esse documento existe e é denominado de Term Sheet, carta de intenções ou ainda de memorando de entendimentos. Nesse post, iremos ajudar você, empreendedor, a reconhecer o que não pode faltar no Term Sheet para resguardar o seu negócio. Se você já sabe Continue lendo

Problemas entre sócios? Saiba o que são as Deadlock Provisions e como elas podem te ajudar

Problemas entre sócios? Saiba o que são as Deadlock Provisions e como elas podem te ajudar

Por Ana Carolina de Morais e Lucas Bezerra Vieira As Deadlock Provisions são a solução para muitos dos problemas entre sócios de uma empresa de forma rápida e sem exposição. Muitas empresas são constituídas na forma de sociedades – simples ou limitadas – ou ainda se firmam como sociedades anônimas. Uma característica inerente a esses tipos de empresa é a presença de um quadro de sócios (o famoso cap table para o mundo das startups), o qual se uniu com o intuito de empreender, introduzindo Continue lendo

Medida Provisória diminui burocracia para abertura e gerência de empresas

Medida Provisória diminui burocracia para abertura e gerência de empresas

Por Ana Carolina Morais A Medida Provisória nº 1.040 provocou um ambiente de desburocratização para as empresas brasileiras, facilitando o processo de abertura e manutenção dos negócios no país. Fique por dentro das mudanças. Não é surpresa para nenhum empreendedor que o processo de abertura e manutenção de uma empresa no Brasil é moroso e repleto de burocracia. De acordo com o ranking Doing Business do Banco Mundial, o qual avalia a facilidade de fazer negócios de uma economia, o Brasil ocupa o 124º lugar entre Continue lendo

Lei do Bem: uma parceira da Inovação

Lei do Bem: uma parceira da Inovação

A Lei Federal nº 11.196/2005, popularmente conhecida como Lei do Bem, foi instituída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e trata, em seu Capítulo III, sobre os incentivos fiscais à inovação tecnológica no ambiente empresarial. Essa novidade legislativa, que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.798/2006, possibilita, através da redução de impostos, a recuperação de cerca de 20% (vinte por cento) dos dispêndios financeiros investidos em atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dentro da seara empresarial. O objetivo desse instrumento é permitir a redução Continue lendo

Dicas efetivas para reduzir a responsabilidade jurídica de seu marketplace

Dicas efetivas para reduzir a responsabilidade jurídica de seu marketplace

Nesse fechamento de 2020, o Booking.com sofreu mais uma derrota na justiça. Dessa vez, foi condenado ao pagamento de dez mil reais a título de danos morais por uma reserva inexistente efetuada em seu site. Os seus argumentos de que seria unicamente uma plataforma de intermediação não foram suficientes para descaracterizar a sua responsabilidade pelo mau serviço prestado pela rede hoteleira (TJ-GO, 5028122-86.2020.8.09.0170). A responsabilidade das plataformas digitais e marketplaces, principalmente na esfera dos Direitos do Consumidor, é um tema bastante melindroso. Ainda não há Continue lendo

LGPD: 6 etapas para começar a agir!

LGPD: 6 etapas para começar a agir!

Depois de muitas idas e vindas, a LGPD finalmente entrou em vigor! Essa é uma pauta antiga aqui no blog. Já escrevi outros três artigos falando sobre o tema, e que vocês podem acessar clicando aqui, aqui e aqui! Mas hoje, considerando a circunstância que muitas empresas ainda não se adaptaram ao tema, vamos direto ao ponto: o que preciso fazer para começar agir e cumprir a LGPD? Com a sanção nesta quinta-feira (17/09) da Medida Provisória 959 por Jair Bolsonaro, a norma tem sua Continue lendo

Guia do Partnership [I]: o que é e por que preciso?

Guia do Partnership [I]: o que é e por que preciso?

Finalmente o partnership! Depois de muitos pedidos, inicio hoje uma série de artigos sobre um dos temas mais buscados pelos empreendedores: o partnership e as estratégias para retenção de talentos. Para não perder nenhum artigo, é só me adicionar no Instagram (clique aqui!). Se gostou, dá uma força e compartilha! Boa leitura! Vi recentemente em uma rede social que as profissões do futuro se resumirão à seguinte fórmula: Profissão = área de atuação + matemática + programação Para os mais tradicionais e céticos, isso é Continue lendo