Lei do Bem: uma parceira da Inovação

Lei do Bem: uma parceira da Inovação

A Lei Federal nº 11.196/2005, popularmente conhecida como Lei do Bem, foi instituída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e trata, em seu Capítulo III, sobre os incentivos fiscais à inovação tecnológica no ambiente empresarial. Essa novidade legislativa, que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.798/2006, possibilita, através da redução de impostos, a recuperação de cerca de 20% (vinte por cento) dos dispêndios financeiros investidos em atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dentro da seara empresarial. O objetivo desse instrumento é permitir a redução Continue lendo

Dicas efetivas para reduzir a responsabilidade jurídica de seu marketplace

Dicas efetivas para reduzir a responsabilidade jurídica de seu marketplace

Nesse fechamento de 2020, o Booking.com sofreu mais uma derrota na justiça. Dessa vez, foi condenado ao pagamento de dez mil reais a título de danos morais por uma reserva inexistente efetuada em seu site. Os seus argumentos de que seria unicamente uma plataforma de intermediação não foram suficientes para descaracterizar a sua responsabilidade pelo mau serviço prestado pela rede hoteleira (TJ-GO, 5028122-86.2020.8.09.0170). A responsabilidade das plataformas digitais e marketplaces, principalmente na esfera dos Direitos do Consumidor, é um tema bastante melindroso. Ainda não há Continue lendo

LGPD: 6 etapas para começar a agir!

LGPD: 6 etapas para começar a agir!

Depois de muitas idas e vindas, a LGPD finalmente entrou em vigor! Essa é uma pauta antiga aqui no blog. Já escrevi outros três artigos falando sobre o tema, e que vocês podem acessar clicando aqui, aqui e aqui! Mas hoje, considerando a circunstância que muitas empresas ainda não se adaptaram ao tema, vamos direto ao ponto: o que preciso fazer para começar agir e cumprir a LGPD? Com a sanção nesta quinta-feira (17/09) da Medida Provisória 959 por Jair Bolsonaro, a norma tem sua Continue lendo

Guia do Partnership [I]: o que é e por que preciso?

Guia do Partnership [I]: o que é e por que preciso?

Finalmente o partnership! Depois de muitos pedidos, inicio hoje uma série de artigos sobre um dos temas mais buscados pelos empreendedores: o partnership e as estratégias para retenção de talentos. Para não perder nenhum artigo, é só me adicionar no Instagram (clique aqui!). Se gostou, dá uma força e compartilha! Boa leitura! Vi recentemente em uma rede social que as profissões do futuro se resumirão à seguinte fórmula: Profissão = área de atuação + matemática + programação Para os mais tradicionais e céticos, isso é Continue lendo

Os 10 mandamentos da captação de investimentos

Os 10 mandamentos da captação de investimentos

Fala empreendedores e empreendedoras! Todos escapando da crise financeira advinda pelo coronavírus? Espero que sim! Em um cenário de normalidade (bem distante do que vem sendo 2020), a captação de investimentos já é o desejo de muitos empreendedores. Num cenário de crise financeira então, quase todos correm em busca de capital para tentar fazer o seu negócio perdurar. É a verdadeira busca pela sobrevivência. Assim, para orientar os empreendedores que estão à procura de recursos com investidores e fundos de venture capital, escrevo aqui os Continue lendo

O que é objeto social?

O que é objeto social?

Fala pessoal! Tudo bem com vocês? Uma das principais etapas da constituição de um negócio é a definição do seu objetivo. Agora você sabe o que é o objeto social? E qual a sua relação com o CNAE? Além disso, sabia que o objeto social pode afetar até mesmo a tributação de sua empresa? Saiba mais sobre o tema no vídeo a seguir, publicado pelo Advogado Lucas Bezerra para o Direito para Startups! Curta o vídeo e se inscreva no canal! Para assistir o vídeo (tem apenas 2 Continue lendo

O que é Startup?

O que é Startup?

Fala galera! Como estão? Para ter uma startup eu preciso ser um nerd? Trabalhar com tecnologia? Estar em uma garagem? Desenvolver um software? Muita gente pensa assim. Por isso, o vídeo de hoje tem um objetivo simples: explicar o conceito de startup de uma forma fácil, para que qualquer pessoa entenda e não fique mais com a pulga atrás da orelha quando ouvir esse termo. Para isso, faço uma abordagem sobre três visões: a de mercado, a cultural e a jurídica. Um ótimo vídeo para Continue lendo

Série de Lives Hackeando a Advocacia

Série de Lives Hackeando a Advocacia

LIVE TALKS “HACKEANDO A ADVOCACIA”! Durante o mês de abril, realizaremos na Escola de Advogados (@escoladeadvogados) uma série de #lives denominada de #hackeandoaadvocacia! ? Serão diversos encontros discutindo como inovar nessa profissão tão desafiadora, sempre com a participação de um especialista na área!O cronograma e os convidados são incríveis! Vamos abordar marketing, ferramentas tecnológicas, design thinking, visual law, novos ramos do direito, e por aí vai. Tudo pensando em fazer você, advogado ou estudante de direito, refletir em como se reinventar nessa área. Gostou? Quer Continue lendo

Canal Direito para Startups no Youtube!

Canal Direito para Startups no Youtube!

Fala pessoal! Como estão? Finalmente lançamos o canal Direito para Startups no Youtube! Nesta plataforma, compartilharei diversos conteúdos para empreendedores e entusiastas do Direito, Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação. Não se esqueça de se inscrever para ficar atualizado com as nossas novidades! Quer acompanhar o conteúdo? Corre lá no canal e se inscreve! Basta CLICAR AQUI! Abraços 🙂 @lucasbzvieira, do @direitoparastartups